Nova Lei Trabalhista, como funciona

Nova Lei Trabalhista, como funciona

1194
0
SHARE
Tudo sobre a Nova Lei Trabalhista como funciona
Tudo sobre a Nova Lei Trabalhista como funciona

Leia nesse artigo tudo sobre a Nova Lei Trabalhista, como funciona.Aprenda para implementar no seu negócio

A mudança proposta que ainda não é Lei.Muito se repercute sobre o assunto, mas ainda nada foi decidido, a mudança é proposta, ainda será analisada e votada.

Vamos saber quais são as propostas de mudança:

Três propostas de reforma trabalhista ao Congresso Nacional. São elas uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em algo permanente.

BAIXE NOSSO MATERIAL:

>Como montar uma loja 
>Como fotografar e editar fotos em sua loja virtual
>Como atrair visitantes gratuitamente para sua loja virtual
>Como vender pelo Facebook e Instagram

Terceirização:

Sobre a terceirização, o ministro do Trabalho informou que a proposta do governo contemplará a regulamentação de contratos de serviço especializado, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.

Segundo ele, o governo ouvirá os trabalhadores, os empregadores e especialistas, e buscará uma proposta próxima do consenso

PPE – Programa de Proteção ao Emprego:

O PPE permite a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores que estiverem em dificuldades financeiras.

A diferença do salário é parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Essa compensação está limitada a R$ 900,84, que corresponde a 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que é de R$ 1.385,91. Os recursos são repassados às empresas pela Caixa Econômica Federal.

Pente fino no seguro-desemprego

O Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira informou ainda que o governo pretende levar adiante e um “pente fino” nos beneficiários do seguro-desemprego para evitar fraudes, a exemplo do que já está sendo feito com o auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. O ministro do Trabalho disse que o governo vai trabalhar para acabar com as filas na concessão do seguro-desemprego.

BAIXE NOSSO MATERIAL:

>Assista o Webinar para montar loja virtual
>Veja 8  dicas para montar uma loja virtual
>Baixe E-book Gestão de e-commerce para PME
>Assista a Palestra: E-commerce Do Zero Aos Resultados Em 6 Etapas

Emprego formal negativo em junho

O Ministério do Trabalho informou ainda que o resultado do emprego formal registrará mais demissões do que contratações em junho deste ano. Deste modo, será o décimo quinto mês com fechamento de vagas.Apesar disso, o ministro disse que os resultados negativos estão menores do que no ano passado.

Ministro do trabalho afirma: “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz. ” (Revista Carta Capital) 12 horas – Proposta é entendida, errada ou manipulada?

A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente

Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44 horas regulares e quatro horas extras), com um teto de 12 horas diárias.

BAIXE NOSSO 

>Baixe planilha de análise de concorrência
>Baixe e-book com 6 maiores erros de quem faz anúncios
>Baixe e-book de como capturar e-mail

A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária, que hoje é limitada a oito horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério.

“ Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48 horas semanais, sendo até 12 horas diárias” — disse o ministro.

Devido a repercussão e confusão que a notícia acabou sendo passada as palavras foram reditas e as afirmações ficarão assim.

“ Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores.

“ — No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional” — disse o ministro.

“ — A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais” — acrescentou Nogueira.

BAIXE NOSSO MATERIAL:

>Como recuperar 30% pedidos pagos por boleto
>Saiba por que usar e-mail marketing na sua loja
>Faça parte da Lista Vip DLoja Virtual

 

Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva.

“ — O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade” — disse.

“ — O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho. ” — Frisou Nogueira.

Outras Leis já tiveram alteração, vamos recordar.

Aumento no período de licença-maternidade.

Em 2010, a licença-maternidade de seis meses passou a ser obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. As empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias podem aderir a um programa de incentivos fiscais.

Aviso prévio

A nova lei, aprovada em outubro de 2011, determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias. Exemplo: a partir de 20 anos de trabalho, o empregado já tem direito aos 90 dias.

Trabalho a distância

Os trabalhadores que atuam fora do local de trabalho, seja em casa ou a distância, passaram a ter os mesmos direitos daqueles que exercem suas funções dentro das empresas, como hora extra, adicional noturno e assistência em caso de acidente de trabalho, segundo a Lei 12.551/11.

BAIXE NOSSO 

>Veja 3 Ferramentas para monitorar seu mercado
>Aprenda como usar o CANVAS
>Aprenda como usar o Google Analytics em sua loja virtual

Legislação do estagiário

A lei n° 11.788/08 introduziu fortes inovações nas normas que regem o estágio, dentre elas, a redução da carga horária dos estágios de alunos dos ensinos médio e superior para 6 horas/dias e 30/horas semanais, e a concessão de recesso remunerado de um mês após um ano de estágio ou proporcionais para prazos menores.

Deficientes físicos

Agora as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não perderão mais o benefício quando entrarem no mercado de trabalho, de acordo com a Lei 12.470/11.

O BPC será apenas suspenso. A lei ainda estabelece o recebimento de pensão por morte pelos dependentes com deficiência intelectual ou mental. Caso o dependente exerça atividade remunerada, o valor é reduzido em 30%. O valor integral é restabelecido se a pessoa deixar de trabalhar.

Previdência social

A Lei 12.470/11 apresenta também diversas mudanças em relação à Previdência Social. Foi reduzida de 11% para 5% a alíquota da contribuição para o microempreendedor individual que comprove renda anual de até R$ 36 mil.

BAIXE NOSSO MATERIAL:

>Como atrair cliente com e-mail 
>7 dicas para começar a usar o Youtube
>Saiba se seu site está otimizado

A Lei ainda possibilita que mulheres dedicadas exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e que tenham renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos, possam contribuir para a Previdência com uma alíquota diferenciada, equivalente a apenas 5% do salário mínimo.

Fonte – www.espacovital.com.br (Lei n 9.610/98)

Nos cabe aguardar as decisões definitivas, esperamos que as mudanças tragam novas e melhores condições a todos, nos dias atuais temos que ser mais tolerantes, temos que analisar, pensar, infelizmente é difícil conseguir obter uma notícia limpa e direta sem pender para algum lado seja político ou social, todos estão com os nervos à flor da pele e é preciso de calma, paciência, sabedoria e educação não somente a escolar, mas a velha e boa educação que nossos pais receberam de nossos avós.

BAIXE NOSSO MATERIAL:

>Baixe a planilha de planejamento de ações de marketing
>Baixe e-book para datas comemorativas

LEAVE A REPLY