Empreendedor Individual: O que é e como se cadastrar

O que é o Empreendedor Individual?

Micro Empreendedor individual é uma pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como microempresário.

Trata-se de uma categoria que passou a fazer parte do sistema tributário do Simples recentemente, de forma a estimular o enquadramento legal e obtenção de benefícios tributários por determinadas atividades profissionais. Estima-se que mais de 10 milhões de trabalhadores que estão na informalidade, sem proteção social, poderão se beneficiar dessa lei.

Quem pode ser empreendedor individual?

São elegíveis os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano, e que possuam no máximo um empregado. Mais de 470 ocupações já podem se enquadrar como empreendedor individual pelo Simples Nacional. Alguns exemplos: artesão, barbeiro, borracheiro, chaveiro, eletricista…

Vantagens do Empreendedor Individual

A lei 128 criou mais uma faixa voltada ao micro empreendedor individual MEI. Os valores de contribuição e tributo são bem baixos: (5% sobre o salário mínimo vigente) para a Previdência Social, R$ 1,00 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) para o Estado e R$ 5,00 de ISS (Imposto sobre Serviços) para o município.

O MEI é isento dos tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Além da vantagem tributária, o empreendedor individual elimina o risco de ver sua mercadoria confiscada por ilegalidade, pela prefeitura; passa a ter CNPJ, o que possibilita abertura de conta bancária pessoa jurídica, pode emitir nota fiscal e também tem acesso mais fácil a fontes de financiamento.

Como se cadastrar como empreendedor individual

O processo de formalização é relativamente simples e é realizado gratuitamente no Portal do Empreendedor do Governo Federal www.portaldoempreendedor.gov.br

Leia mais informações sobre empreendedorismo aqui

Empreendedor individual pode ter e-commerce?

A reposta é sim! Para mais dicas e informações sobre as regras, leis e como vender mais no seu e-commerce acesse este link sobre curso de e-commerce online e tire todas as suas dúvidas!