Como registrar nomes de empresas

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Como registrar nomes de empresas
Como registrar nomes de empresas

Leia nesse artigo 3 dicas de como registrar o nome da sua empresa

Quando uma ideia de negócio surge, a primeira questão é pensar em um nome para o empreendimento. São feitas várias anotações e combinações e, finalmente, chega-se ao consenso. Surge a necessidade de legalização dessa marca. Então, como registrar nomes de empresas?

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Crie o nome da empresa

 Primeiramente você precisa verificar se o nome já existe no banco de dados de marcas. Depois deve definir o tipo da marca, se será formada só por palavras, por figuras, símbolos ou mistas, com nome e imagem. Esse processo é feito por meio do portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a utilização do e-MARCAS.

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Pague as taxas

 Definida a marca, paga-se uma taxa inicial e, posteriormente, outro valor, que é pago pela garantia de posse do nome, pelos primeiros dez anos. O valor é definido de acordo com a categoria na qual a marca se insere, segundo tabela do INPI. As pequenas empresas têm, em geral, um desconto de 50% (cinquenta por cento). O não pagamento leva ao arquivamento do processo. Descartadas as possibilidades de duplicidade da marca, o INPI prossegue com o registro.

Renove o seu registro

 Concluído o processo, um número é gerado e, por meio dele, se pode acompanhar o andamento e o desfecho do pedido. O registro da marca tem validade de dez anos, podendo ser prorrogado por igual período. A renovação deve ser feita no último ano de vigência.

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A exclusividade de uso da marca somente é concedida mediante expedição do Certificado de Registro de Marca pelo INPI. O interessado em registrar deve fazer o pedido junto ao Instituto e aguardar um prazo de 60 dias, para que a concessão seja publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

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Após a publicação, o certificado de registro estará disponível por até 60 dias. A data de publicação define o início da vigência do registro. Caso o uso do nome não seja autorizado, o prazo para recurso é de dois meses.

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Caso o solicitante seja uma empresa Ltda, deverá apresentar cópia e original do contrato social e CNPJ. Se for empresário, precisa de original ou cópia autenticada de CNPJ e declaração de firma empresário. Caso seja autônomo, os documentos necessários são originais ou cópias autenticadas de inscrição no ISS, RG e CPF. Maiores detalhes podem ser encontrados no site do INPI.

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