Leia nesse artigo dicas de como elaborar um contrato de prestação de serviços.Para quem é empreendedor, saber elaborar um contrato de prestação de serviços que lhe deixe longe de problemas é essencial.
Evitar contratempos e a possibilidade de processos é fundamental para qualquer um que deseja ter seu próprio negócio. Então, é essencial que você saiba como elaborar esses documentos de forma a ficar longe de maiores complicações.
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O primeiro passo é entender que o contrato de prestação de serviços nada mais é do que um acordo que foi firmado entre uma empresa ou entre um profissional autônomo e o contratante que está recebendo aqueles serviços. Seguindo essa lógica, a transição possui um caráter temporário, mesmo que haja certa possibilidade de que ela venha a se repetir (caso tenha sido vantajosa para ambas as partes).
De forma bem simples, podemos afirmar que um contrato de prestação de serviços regula a contratação de uma organização ou que alguém que precisa do serviço de uma empresa ou um indivíduo para fazer um trabalho isolado.
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Nesse tipo de contrato, obviamente, não haverá nenhum tipo de vínculo empregatício. Como exemplo, podemos dar o contrato que geralmente se estabelece entre os profissionais freelancers, que acabam oferecendo seus serviços a diferentes clientes de forma temporária.
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E é aí que reside a importância de saber montar um bom contrato de prestação de serviços. Isso porque será através dele que você irá assegurar que tanto o contratante quanto o contratado irão cumprir às obrigações durante a transação. Ali também estarão estabelecidos claramente quais são os direitos de cada parte.
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Nesse documento, estarão detalhados os prazos, os preços, o estabelecimento exato em que será realizado o serviço, entre outros aspectos relevantes. Um contrato de prestação de serviços de serviço simples ou autônomo, para a realização de serviços gerais pode ser escrito ou verbal.
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É preferível utilizar um contrato escrito, para que possa ser formalizada algum tipo de relação de trabalho e que esta possa vir a servir como prova jurídica–se necessário. Esse tipo de contrato irá oferecer uma proteção para cada uma das partes.Por sua vez, quando o contrato firmado é verbal, não há como se provar nada do que foi combinado entre contratado e contratante.
A importância do contrato de prestação de serviços
Além de direitos e deveres, o contrato de prestação de serviços também irá mostrar quem está oferecendo os serviços, irá estabelecer detalhadamente a remuneração que foi combinada entre as partes, além de criar uma cláusula que assegure a isenção das partes com relação às responsabilidades técnicas e obrigações que não tenham sido previamente acordadas.
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Assim, haverá uma obrigatoriedade para que o contratado entregue ao cliente um serviço de acordo com o que foi determinado pelo contratante. Por sua vez, este documento irá garantir o cumprimento do serviço de acordo com aquilo que foi selecionado, isso da forma combinada e no prazo estipulado.
Desse modo, a obrigação que for assegurada pelo contrato será a de pagar os honorários que tiverem sido acordados no início da relação. Por fim, o contrato precisa ser regular também em relação às obrigações tributárias de cada uma das partes.
Passos para elaborar um contrato de prestação de serviços
Se você deseja elaborar um bom contrato de prestação de serviços, é necessário cumprir certas etapas. O primeiro passo para concluir esse contrato é conseguir definir de forma clara o objeto em questão, ou seja, qual será o serviço que deve vir a ser realizado e qual será a remuneração que será paga ao contratado.
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Após isso, é importante que seja o contratante lembre-se de apresentar, de modo claro, qual será o local de execução de serviço e qual é o prazo final para a entrega do serviço encomendado, assim como o valor e a forma de pagamento escolhida (em comum acordo com a outra parte). Nesse momento, as obrigações do contratante para que o contratado realize os serviços solicitados e do contratado para que o contratante cumpra os termos acordados devem estar descritas detalhadamente, para que seja garantida a sua execução e cumprimento.
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Outro ponto fundamental que é preciso levar em conta e que o contrato deve estabelecer é colocar no documento o número de vias que ateste a presença, além das duas partes, de duas testemunhas. Por fim, é necessário colocar eventuais encargos trabalhistas ou previdenciários que houver, do mesmo modo que a regra para a rescisão, com estipulamento de cláusulas de multa para qualquer tipo de descumprimento ou de quebra de contrato também precisam estar definidas de forma clara no documento. Somente assim as duas partes terão segurança do acordo firmado.
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Uma cartilha para auxiliar
Uma boa pedida para quem quiser formular seu próprio contrato de prestação de serviços é olhar a cartilha fornecida pelo Sebrae, que trás um roteiro básico de como é feita a montagem desse tipo de contrato. Essas dicas podem ser conferidas no seguinte
link:
Ali, é possível encontrar um amplo material com informações fundamentais para todos aqueles que não possuem, ainda, a experiência com esse tipo de contrato. Um passo a passo é formulado para que qualquer um possa elaborar esse tipo de documento sem dificuldades, facilitando e muito a vida do pequeno empreendedor. Mas para auxiliar, já apresentamos aqui alguns passos do roteiro, que são explicados em seus mínimos detalhes no material do Sebrae. Os passos são os seguintes:
1. Qualificação das partes
2. Objeto do contrato
3. Obrigações do contratante
4. Obrigações do contratado
5. Preço e condição de pagamento
6. Reajuste
7. Despesas
8. Prazo
9. Rescisão
10. Multa
11. Condições gerais
Com a utilização desse roteiro fornecido pelo Sebrae, a tarefa para que seja montado um eficiente contrato de prestação de serviços irá se tornar bem mais simples.
Mesmo possuindo esses recursos disponíveis, é essencial que você consulte outros profissionais e empresários do seu setor para não deixar nenhuma particularidade do seu setor em branco. Até mesmo a consulta a um advogado da área trabalhista ou civil é recomendada para que não haja problemas futuros com o seu contrato de prestação de serviços.
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