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As novas regras do boleto bancário: entenda o fim do boleto sem registro

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Como funciona o Mercado Pago
Como funciona o Mercado Pago

Com o anúncio do projeto “Nova Plataforma de Cobranças”, da Federação Brasileira de Bancos, o fim do boleto sem registro e obrigatoriedade do boleto registrado é o principal tema de discussão entre empresários e instituições de pagamentos ao redor do Brasil. Aqueles que apostam no E-commerce são os mais preocupados – já que o boleto bancário é o segundo meio de pagamento mais utilizado neste segmento.

Para 75% dos consumidores, o principal motivo da escolha do boleto bancário são as baixas taxas do método de pagamento. A informação foi revelada em pesquisa realizada pela E-commerce Brasil, em parceria com a SEBRAE.

Com isso, grande parte dos lojistas temem os desafios com seu capital de giro, tendo em vista que a medida pode trazer aumento nos custos de seus negócios. De outro lado, há o interesse dos serviços financeiros e bancos em diminuir o número de golpes nas operações com boletos bancários.

No entanto, os consumidores se consideram os maiores lesionados com a mudança. “Quem vai pagar o pato é o consumidor final”, opinou um dos clientes por meio das redes sociais, apontando que a medida representaria altas nos preços dos produtos ao considerar que o lojista pode incluir o valor das taxas do boleto registrado no custo final das mercadorias.

Neste artigo,  confira as informações necessárias e dicas sobre as novas regras da Febraban.

  • Boleto sem registro e boleto registrado: o que é?

Boleto sem registro: menos seguro, porém mais simples, é o método que representava  40% do total de boletos emitidos diariamente no Brasil em 2016. Além de não exigir pagamento exclusivo em determinado banco, não há a necessidade de registro no sistema do banco, especificar o valor, a data de vencimento ou a pessoa que fará o pagamento. (até dezembro/17 este método será extinto)

Boleto registrado: ao ser emitido, gera-se automaticamente um arquivo digital que é enviado ao banco, onde o pagamento deverá ser realizado. Esse registro contém todas as informações necessárias para identificar a pessoa ou a empresa responsável pelo pagamento do boleto (como, por exemplo, CPF ou CNPJ, endereço, etc). O método garante maior segurança e rastreabilidade das transações financeiras realizadas no Brasil.

  • O uso do boleto bancário no E-commerce

A razão da escolha por boletos bancários pelos lojistas de E-commerce são as vantagens para a empresa emissora. Não há diversas taxas, apenas uma, relacionada à quitação do boleto. Essa medida poupa gastos da empresa, já que caso o cliente não pague o mesmo, não serão cobradas as tarifas pelo serviço.

O boleto simples permite a alteração de prazos de pagamento e valores do documento, sem necessidade de aprovação do banco. Enquanto isso, boleto registrado exigirá a emissão de uma segunda via para a atualização de dados.

  • Boleto bancário: riscos e desvantagens

Desperdício do custo da emissão do boleto registrado: conforme a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, entre 30 e 50% dos boletos emitidos em lojas virtuais não têm pagamento efetuado pelo cliente, que acaba desistindo do produto por motivos diversos.

Problemas de estoque: os comerciantes que emitem uma grande quantidade de boletos sem registros podem acabar se confundindo se não tiverem uma organização financeira eficiente na loja para monitorar os pagamentos dos mesmos. O que acaba gerando dificuldade para o vendedor em relação ao estoque.

Fraudes: com a possibilidade de alteração de informações, os boletos não registrados podem aumentar o número de golpes na empresa. Sem o registro no sistema do banco, não é possível conferir a veracidade do documento. Em alguns casos, criminosos alteram o código de barras presente no boleto sem registro e alteram os dados do recebedor, movendo a quantia para outra conta bancária.

  • O motivo do fim da cobrança não registrada

A Febraban anunciou a criação da “Nova Plataforma de Pagamentos” após notar o elevado número de golpes em boletos não registrados. O método, surgido em 1990 juntamente com o código de barras, já é, de certa forma, ultrapassado – tendo em vistas as mudanças causadas pelas novas tecnologias.

Foi assim que a Federação Brasileira de Bancos decidiu que o momento exigia uma atualização nas cobranças feitas por boletos bancários. O propósito da entidade é, em breve, digitalizar 100% dos pagamentos, extinguindo extinguir os pagamentos com boletos impressos.  

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, disse  diretor-adjunto de Negócios e Operações da Febraban, Walter Tadeu de Faria em comunicado oficial.

Mais moderno, ágil e seguro, o novo sistema permitirá que o pagamento do boleto seja feito mesmo após o vencimento em qualquer agência bancária. Fora isso, a identificação do CPF/CNPJ do pagador diminuirá o número de golpes ao simplificar o rastreamento.  

  • O que é o boleto registrado

Ao contrário do boleto simples, o boleto registrado é obrigatório o preenchimento de informações como:

1- a identificação da pessoa ou empresa que pagará pelo boleto, com seu CPF ou CNPJ;

2- o valor da cobrança;

3- o prazo limite para pagamento e eventuais taxas em caso de pagamento em atraso.

Ao emitir um boleto registrado, o vendedor deve enviar um arquivo, gerado no momento da emissão do boleto, para a instituição bancária. Com esse registro, eles têm maior controle sobre o faturamento dos boletos emitidos.

No entanto, o boleto registrado aumenta as taxas para a empresa destinatária do pagamento do mesmo. Isso porque o processo de registro do boleto traz custos para o banco.

  • Como funcionará o boleto registrado na Nova Plataforma

Ao acrescentar as informações agora obrigatórias como o CPF ou CNPJ do emissor e do pagador no boleto, no momento de pagamento do documento uma consulta automática será realizada na Plataforma de Cobrança.

Ao conferir os dados por meio de cruzamento de informações, o pagamento pode não ser autorizado se houver alguma divergência e o cliente poderá quitar o boleto apenas no banco em que fez sua emissão.

Essa nova função evitará também a emissão de boletos facultativos, que são expedidos sem autorização do destinatário. Portanto, as validações de informações trarão mais transparência no relacionamento com o cliente.

  • O fim do boleto sem registro

Há dois anos o projeto da Nova Plataforma de Cobranças foi anunciado em 2015 e, desde então, estão trabalhando na implementação tecnológica para que o sistema esteja funcionando até o final de 2017.

Em março deste ano, a adequação à Nova Plataforma tornou-se obrigatória àqueles que emitem boletos com valor superior a R$ 50.000,00. Ao que tudo indica, até o final deste ano, todos os boletos serão com registro – mais precisamente, a partir do dia 11 de novembro de 2017, segundo cronograma estabelecido pela Febraban.

  • As principais mudanças com o fim do boleto sem registro

1- Registro do boleto antes da efetuação do pagamento;

2- Obrigatoriedade dos dados cadastrais completos do pagador;

3- Possibilidade de pagar o boleto após o vencimento em qualquer agência bancária;

4- Caso uma fraude seja identificada, os fraudadores serão bloqueados imediatamente em toda a rede bancária;

5- Os juros, multas e descontos serão limitados por um padrão dos bancos. Os mesmos podem aplicar outras taxas, como registro, liquidação, permanência e baixa do boleto;

  • Como evitar prejuízos com o fim do boleto sem registro

Sempre facilitando a vida financeira dos empreendedores, o Moip continuará com o mesmo método de cobrança de boletos – cobrando apenas por boletos pagos.

Isso evitará o maior problema da mudança e não haverá prejuízos. Com o Moip, é possível emitir boletos registrados sem a necessidade de pagamento caso o comprador não realize o pagamento.

Ainda tem dúvidas sobre as novas normas para emissão de boletos? Deixe a sua pergunta nos comentários que teremos o prazer em te ajudar.

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Thiago Maboni cuida do posicionamento orgânico e do Blog do Moip. Ele ama ajudar amigos com negócios online e agora, por meio do Blog do Moip, tem colaborado com empreendedores de todo Brasil. Você pode encontrá-lo discutindo marketing e tecnologia no Linkedin ou polemizando em grupos do Facebook.

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